CONDIÇÕES DE COMPRA
A LUSOCRAFTS®, Marca Registada da WOND Consulting, Lda, com sede na Rua Alexandre Herculano, N 1, A-dos-Bispos, 2600-156 Vila Franca de Xira com o número de identificação fiscal 517280019, (doravante LUSOCRAFTS®), implementou no seu site www.lusocrafts.com (doravante, “site”), uma plataforma de comércio eletrónico (doravante “Marketplace”) que permite a compradores maiores de idade (doravante, “Compradores”), após registo no site (criação de conta), entrar em contacto, através desta plataforma, com vendedores profissionais também registados no site (doravante, “Vendedores”), com o objetivo de adquirir produtos (doravante, “Produtos”) oferecidos a um preço fixo. Este Marketplace tem como finalidade facilitar e viabilizar transações comerciais entre compradores e vendedores.
As vendas realizadas no Marketplace entre Compradores e Vendedores são reguladas pelas presentes Condições de Compra, que são aceites pelo Comprador no ato de cada compra.
1. OBJETO
As presentes Condições de Compra têm como objetivo estabelecer os termos nos quais a LUSOCRAFTS® disponibiliza aos Compradores, que regulam a utilização do site e dos serviços, as ferramentas tecnológicas necessárias à aquisição de Produtos junto dos Vendedores.
2. DESCRIÇÃO DO MARKETPLACE
O Marketplace é constituído por ferramentas que permitem aos Compradores criarem a sua conta, contactarem os Vendedores (através do contacto disponível na Página do Vendedor), assim como efetuarem o pagamento dos Produtos e confirmarem a receção dos mesmos.
O Marketplace disponibiliza também um sistema de avaliação que permite que o Comprador avalie o serviço do(s) Vendedor(es).
Caso o Comprador não cumpra estes requisitos, a LUSOCRAFTS® reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o acesso ao Marketplace do mesmo.
O Comprador compromete-se a efetuar todas as interações no Marketplace de boa-fé, sem prejuízo de nenhum dos envolvidos.
3.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO MARKETPLACE
O Comprador declara atuar como consumidor conforme definido pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho.
Para além da aceitação das Condições de Compra, o acesso ao Marketplace está sujeito à abertura de uma conta no site, fornecendo dados que permitam a sua identificação. Estas informações devem ser verdadeiras e qualquer alteração das mesmas deve ser efetuada na conta.
Para fazer login no Marketplace, o Comprador deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra-passe definidos no momento da criação da conta. O Comprador concorda em manter essas informações em sigilo e não as partilhar com terceiros, sendo o único responsável pelo acesso ao Marketplace através dos seus dados de acesso (e-mail e palavra-passe) a menos que possa comprovar o uso fraudulento que não lhe seja imputável.
Em caso de perda, desvio ou uso fraudulento do e-mail e/ou palavra-passe, o Comprador compromete-se a informar imediatamente a LUSOCRAFTS®.
A abertura de uma conta e a utilização do Marketplace são gratuitas (exceto eventuais custos de operador de telecomunicações), sem obrigação de compra no site. A utilização do Marketplace é gratuita e apenas a compra de Produtos aos Vendedores tem encargos, nos termos previstos nas Condições de Compra.
4.PROCESSO DE ENCOMENDA
Para efetuar compras no site www.lusocrafts.com, é necessário registar-se como Cliente, criando uma conta.
Após o registo, poderá adicionar todos os Produtos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras virtual, seguindo todos os passos da compra até à finalização bem-sucedida.
A LUSOCRAFTS® informa que os preços praticados em www.lusocrafts.com são exclusivos da loja, válidos apenas durante os períodos anunciados e aplicáveis às encomendas efetuadas nesses períodos, mesmo que recebidas posteriormente, e estão sujeitos à disponibilidade de stock. As campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tenha conhecimento e concorde com as Condições de Compra em vigor, disponíveis para consulta no nosso site. Os registos mantidos pela LUSOCRAFTS® servem como comprovativo de todas as transações realizadas entre a LUSOCRAFTS® e o Cliente. É responsabilidade da LUSOCRAFTS® arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato, mantendo-o acessível para fins relacionados às transações comerciais realizadas.
Após finalizar a compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá solicitar a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
4.1.A LUSOCRAFTS® aceita as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Visa
- MasterCard
- PayPal
- MB WAY
As faturas relativas às encomendas efetuadas ficam disponíveis a partir do momento em que são expedidas, podendo ser consultadas na Conta do cliente.
5.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A LUSOCRAFTS® inicia o processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento efetuado pelo Cliente.
Durante o processo de finalização da compra, o Cliente recebe informações sobre a data prevista para a expedição, que pode ser de 24 horas, 2 a 4 dias, ou 1 a 2 semanas. Além do período estimado para a expedição, é necessário considerar o tempo de transporte, o qual varia de acordo com a transportadora escolhida e o destino da encomenda.
A LUSOCRAFTS® apenas realiza as expedições nos dias úteis, considerando as datas de entrega como meramente indicativas.
Desse modo, os fins-de-semana e os feriados não são contabilizados para a estimativa de entrega de encomendas.
No caso de algum do Produto encomendado não estar disponível, a LUSOCRAFTS® entrará em contacto para verificar a possibilidade de repor o stock ou encontrar uma alternativa. Qualquer alteração no prazo de entrega ou no preço só será efetuada após consentimento do cliente.
Caso o produto esteja totalmente esgotado, a LUSOCRAFTS® poderá sugerir uma alternativa de qualidade e preço semelhantes, solicitando a aprovação do cliente antes de prosseguir.
Se não for possível encontrar alternativas ou se o cliente não concordar com as mudanças propostas, a LUSOCRAFTS® efetuará o reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso na expedição de artigos em relação às datas indicadas, que são apenas estimativas, não confere ao Cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.
6. CUSTOS DE ENVIO
Os métodos de entrega e os prazos em vigor podem ser confirmados durante o processo de finalização da compra e são calculados com base no país de destino e peso. O pagamento dos portes será cobrado juntamente com a compra do produto.
O tempo de envio de um artigo é apresentado quando se seleciona o método de expedição pretendido.
7. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Nos termos do Direito de Livre Resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ao adquirir um artigo em lusocrafts.com, dispõe do prazo de 14 dias, a partir da receção da encomenda, para proceder à sua devolução.
Para efetuar a devolução, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do artigo;
- O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos ou sinais de uso, e acondicionado na embalagem original.
Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deve contactar diretamente o Vendedor através do contacto disponibilizado na página do Vendedor. Não serão aceites devoluções sem um contacto prévio da parte do Cliente.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, os seguintes artigos:
- Artigos personalizados de acordo com especificações do cliente;
- Artigos que, por natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de validade;
- Artigos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Artigos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos e possam comprometer a qualidade, segurança ou utilidade dos mesmos;
- Artigos audiovisuais selados, caso o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega.
Ao exercer o direito de livre resolução, o Cliente é responsável pelos custos totais da devolução dos artigos.
O Cliente deve devolver os artigos no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que informou o Vendedor a livre resolução do contrato.
Após contacto com o Vendedor e lhe serem dadas as instruções de devolução, o cliente poderá enviar o artigo para a morada que lhe for indicada.
Todos os artigos são verificados à chegada e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que cumpram as condições de devolução.
O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar artigos que não respeitem as condições de devolução.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, o Vendedor agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, desde que seja na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
No caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método normal), sem demora injustificada e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Vendedor for informado da decisão do Cliente de resolução do contrato.
Com vista a uma maior agilidade no processo de reembolso, no caso de pagamentos efetuados através de Cartão de Crédito ou Multibanco, é necessário fornecer um NIB/IBAN, sendo o reembolso efetuado através deste meio.
Se o cliente pretender outra forma de reembolso, deverá contactar o Vendedor no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data em que informou da sua decisão de resolução do contrato.
A LUSOCRAFTS® informa que o reembolso só será efetuado após verificação do estado do produto.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até à entrega dos artigos, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas após a conclusão da mesma, implica o seu cancelamento automático.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (e respetivas alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativos ao comércio eletrónico, a LUSOCRFATS® reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros de programação ou algum defeito de funcionamento nos computadores da LUSOCRAFTS®, assim como, no caso da proposta contratual chegar ao seu destino deformada e o erro ter efeito sobre algum elemento essencial do contrato.
8. DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais do Comprador são processados pela LUSOCRAFTS® e são indispensáveis para garantir a gestão da sua conta e o seu acesso ao Marketplace, salvo indicação em contrário.
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Execução e gestão de contrato de compra e venda;
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Comunicações de marketing direto (se o cliente tiver subscrito a newsletter);
- Prevenção e combate à fraude;
- Solicitação de comentários sobre produtos adquiridos;
- Realização de inquéritos de satisfação;
As informações necessárias à entrega dos Produtos são transmitidas ao Vendedor exclusivamente para essa finalidade.
De acordo com a Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o Comprador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante solicitação através do seguinte email: info@lusocrafts.com
Os dados pessoais do Comprador são conservados apenas pelo período necessário para a finalidade da sua recolha.
A LUSOCRAFTS® utiliza cookies para rastrear a atividade do Comprador no site, exclusivamente com o objetivo de melhorar o serviço personalizado oferecido.
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9.PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no site estão protegidos nos termos do direito de autor, bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e em todo o mundo inteiro.
Conforme estabelecido no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, apenas é permitida a utilização privada, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas presentes no referido Código.
Todos os textos, obras ou imagens reproduzidos ou apresentados no site estão protegidos por direitos de autor em todo o mundo.
É expressamente proibida a reprodução ou representação total ou parcial do site e/ou elementos que se encontrem no site, sujeitando-se os infratores a ações legais.
Alguns produtos estão sujeitos a direitos de utilização pessoal e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas e os alugueres. O Comprador deve cumprir as condições contratuais aplicáveis a estes Produtos e a LUSOCRAFTS® não pode ser responsabilizada por utilizações feitas destes Produtos nesse âmbito.
Nos termos da legislação aplicável, a LUSOCRAFTS® não é responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados no Marketplace.
10. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da LUSOCRAFTS® para com o Comprador só pode ser imputada por factos que lhe sejam diretamente relacionados e que lhe causem prejuízo direto. A LUSOCRAFTS® não pode ser responsabilizada pela utilização defeituosa do Marketplace pelo Comprador.
Nos termos do disposto nos artigos 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07.01, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10.03 e pela Lei n.º 46/2012, de 29.08, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, a LUSOCRAFTS® é isenta de responsabilidade em relação aos conteúdos disponibilizados no site pelos Compradores ou Vendedores, no que concerne à descrição dos Produtos ou às avaliações que os Compradores façam dos Vendedores, exceto em casos de ilicitude em que deve retirar imediatamente essa informação.
A LUSOCRAFTS® declina qualquer responsabilidade no que respeita às vendas concluídas pelos Compradores com os Vendedores, no seu Marketplace, às quais é totalmente alheia. Qualquer reclamação relativa ao descritivo dos Produtos ou às entregas dos mesmos será reencaminhada para o Vendedor indicado, o qual assume integralmente a responsabilidade.
O Comprador é o único responsável pela utilização do Marketplace, especialmente, pelas avaliações que faça dos Vendedores, comprometendo-se a garantir a indemnização e a compensação da LUSOCRAFTS® por qualquer dano, prejuízo, lucros cessantes que esta possa vir a sofrer no caso de lhe ser imputada qualquer responsabilidade por terceiros.
11.NULIDADE PARCIAL
Se uma ou mais determinações das presentes Condições de Compra forem consideradas inválidas por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes determinações manter-se-ão válidas e eficazes.
12.LEI APLICÁVEL
As presentes Condições de Compra, bem como os contratos de compra e venda celebrados ao abrigo destas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.
As presentes Condições de Compra foram atualizadas no dia 18 de março 2024