TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1.TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.LUSOCRAFTS.COM
O site www.lusocrafts.com é propriedade da LUSOCRAFTS®, Marca Registada da WOND Consulting, Lda, com sede na Rua Alexandre Herculano, N 1, A-dos-Bispos, 2600-156 Vila Franca de Xira com o número de identificação fiscal 517280019.
2.OBJETO
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.lusocrafts.com (doravante designados como Utilizador) e a quaisquer transações comerciais realizadas pelo Cliente neste Marketplace.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no Marketplace, implica a aceitação dos presentes Termos de Utilização pelo Utilizador, os quais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Quaisquer modificações serão divulgadas no site www.lusocrafts.com e as revisões destes Termos de Utilização serão aplicáveis exclusivamente a encomendas efetuadas após a sua publicação no site.
3.INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.lusocrafts.com sem autorização prévia escrita concedida pela LUSOCRAFTS® é estritamente proibida para outros fins que não o uso pessoal.
A LUSOCRAFTS® reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada. Essas alterações aplicam-se apenas a encomendas futuras, não sendo aplicáveis a encomendas em curso.
Perante a utilização indevida do domínio lusocrafts.com com fins abusivos e sem autorização prévia, a LUSOCRAFTS® recorre aos meios legais competentes.
A LUSOCRAFTS® não se responsabiliza por links presentes em outros sites.
A LUSOCRAFTS® não assumirá responsabilidade relativa a anúncios ou campanhas que utilizem a marca LUSOCRAFTS® de forma ilegítima, reservando-se o direito de recorrer aos meios legais competentes.
A LUSOCRAFTS® informará nos seus canais de comunicação sempre que tomar conhecimento de quaisquer ações fraudulentas ou utilização abusiva do seu nome ou imagem efetuadas por terceiros.
Caso os utilizadores tenham conhecimento de qualquer atuação fraudulenta a LUSOCRAFTS® recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado a essa ação.
As fotografias apresentadas no site são ilustrativas, podendo diferir ligeiramente do produto a adquirir. A LUSOCRAFTS® recomenda que o Cliente consulte a descrição do produto, de modo a confirmar a informação acerca das respetivas características.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, o Cliente tem direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
A informação e conteúdos presentes nos textos dos artigos apresentados no site www.lusocrafts.com são da autoria dos Vendedores dos respetivos produtos.
Todos os Produtos apresentados no site www.lusocrafts.com estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se por qualquer motivo algum Produto apresentar um preço incorreto, a LUSOCRAFTS® tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.
Todas as informações contratuais, informação dos produtos, comunicações por email e formalização de vendas, estão escritas em língua portuguesa.
O Cliente tem a liberdade de exercer os seus direitos junto da LUSOCRAFTS®, nos termos legais aplicáveis.
4.PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, obras ou imagens reproduzidos ou apresentados no site www.lusocrafts.com estão protegidos por direitos de autor em todo o mundo.
Qualquer reprodução total ou parcial do site ou dos seus elementos é rigorosamente proibida, sujeita a ações legais contra infratores.
As denominações sociais, marcas ou outros sinais distintivos apresentados no site www.lusocrafts.com estão protegidos por leis de propriedade industrial. A sua reprodução total ou parcial é estritamente proibida sem autorização por escrito dos titulares. Produtos como programas informáticos têm direitos específicos de utilização, e o cliente deve respeitar as Condições de Venda desses produtos, sendo que a LUSOCRAFTS® não é responsável pelo seu uso indevido.
A LUSOCRAFTS® utiliza direitos protegidos de terceiros apenas com autorização dos seus titulares.
5.RESPONSABILIDADES E CASOS DE FORÇA MAIOR
Todos os produtos disponíveis no website www.lusocrafts.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A LUSOCRAFTS® isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de violação das leis do país de entrega da encomenda. É responsabilidade do cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou uso dos produtos que deseja encomendar.
A LUSOCRAFTS® não se responsabiliza por eventos imprevisíveis ou forças naturais além do controle humano, como catástrofes, atentados terroristas, guerra ou epidemias, que possam impossibilitar o cumprimento de compromissos. Caso ocorram tais situações, a LUSOCRAFTS® tomará as medidas necessárias para informar os clientes sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
6.OBRIGAÇÕES DE CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos de Utilização, nomeadamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou qualquer outro que viole os princípios gerais de direito e da ordem pública;
- Manter a confidencialidade da senha de acesso ao site, impedindo terceiros de aceder à sua conta em lusocrafts.com;
- Abster-se de utilizar identidades falsas;
- Fornecer dados pessoais e endereços corretos para que a LUSOCRAFTS® possa processar adequadamente as encomendas;
- É expressamente proibido aos utilizadores transmitir mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias, obscenas ou que violem de qualquer forma o direito à intimidade, propriedade intelectual ou industrial de terceiros. Está também proibida a disponibilização de informações prejudiciais para terceiros ou para o titular do site.
A LUSOCRAFTS® reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que não cumpra qualquer uma das Obrigações referidas.
O cliente é responsável por fornecer informação verídica à LUSOCRAFTS e compromete-se a retificar com a maior brevidade possível qualquer alteração dos mesmos na sua Conta no site www.lusocrafts.com.
A LUSOCRAFTS® declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erros ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente.
7.POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No âmbito da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) é assegurada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
8.POLÍTICA DE COOKIES
Os Cookies são parte integrante dos padrões de comunicação na Internet sendo usados para melhorar a eficiência e personalização das interações online. Assim sendo recomendamos a leitura atenta da nossa Política de Cookies neste link.
9.REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
Para efetuar compras no site www.lusocrafts.com, é necessário registar-se como Cliente, criando uma conta.
Após o registo, poderá adicionar todos os Produtos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras virtual, seguindo todos os passos da compra até à finalização bem-sucedida.
A LUSOCRAFTS® informa que os preços praticados em www.lusocrafts.com são exclusivos da loja, válidos apenas durante os períodos anunciados e aplicáveis às encomendas efetuadas nesses períodos, mesmo que recebidas posteriormente, e estão sujeitos à disponibilidade de stock. As campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tenha conhecimento e concorde com os Condições de Compra em vigor, disponíveis para consulta no nosso site. Os registos mantidos pela LUSOCRAFTS® servem como comprovativo de todas as transações realizadas entre a LUSOCRAFTS® e o Cliente. É responsabilidade da LUSOCRAFTS® arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato, mantendo-o acessível para fins relacionados às transações comerciais realizadas.
Após finalizar a compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá solicitar a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
A LUSOCRAFTS® aceita as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Visa
- MasterCard
- PayPal
- MB WAY
As faturas relativas às encomendas efetuadas ficam disponíveis a partir do momento em que são expedidas, podendo ser consultadas na Conta do cliente.
10.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A LUSOCRAFTS® inicia o processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento efetuado pelo Cliente.
Durante o processo de finalização da compra, o Cliente recebe informações sobre a data prevista para a expedição, que pode ser de 24 horas, 2 a 4 dias, ou 1 a 2 semanas. Além do período estimado para a expedição, é necessário considerar o tempo de transporte, o qual varia de acordo com a transportadora escolhida e o destino da encomenda.
A LUSOCRAFTS® apenas realiza as expedições nos dias úteis, considerando as datas de entrega como meramente indicativas.
Desse modo, os fins-de-semana e os feriados não são contabilizados para a estimativa de entrega de encomendas.
No caso de algum do Produto encomendado não estar disponível, a LUSOCRAFTS® entrará em contacto para verificar a possibilidade de repor o stock ou encontrar uma alternativa. Qualquer alteração no prazo de entrega ou no preço só será efetuada após consentimento do cliente.
Caso o produto esteja totalmente esgotado, a LUSOCRAFTS® poderá sugerir uma alternativa de qualidade e preço semelhantes, solicitando a aprovação do cliente antes de prosseguir.
Se não for possível encontrar alternativas ou se o cliente não concordar com as mudanças propostas, a LUSOCRAFTS® efetuará o reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso na expedição de artigos em relação às datas indicadas, que são apenas estimativas, não confere ao Cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.
11.CUSTOS DE ENVIO
Os métodos de entrega e os prazos em vigor podem ser confirmados durante o processo de finalização da compra e são calculados com base no país de destino e peso. O pagamento dos portes será cobrado juntamente com a compra do produto.
O tempo de envio de um artigo é apresentado quando se seleciona o método de expedição pretendido.
12.CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Nos termos do Direito de Livre Resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ao adquirir um artigo em lusocrafts.com, dispõe do prazo de 14 dias, a partir da receção da encomenda, para proceder à sua devolução.
Para efetuar a devolução, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do artigo;
- O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos ou sinais de uso, e acondicionado na embalagem original.
Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deve contactar diretamente o Vendedor através do contacto disponibilizado na página do Vendedor. Não serão aceites devoluções sem um contacto prévio da parte do Cliente.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, os seguintes artigos:
- Artigos personalizados de acordo com especificações do cliente;
- Artigos que, por natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de validade;
- Artigos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Artigos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos e possam comprometer a qualidade, segurança ou utilidade dos mesmos;
- Artigos audiovisuais selados, caso o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega.
Ao exercer o direito de livre resolução, o Cliente é responsável pelos custos totais da devolução dos artigos.
O Cliente deve devolver os artigos no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que informou o Vendedor a livre resolução do contrato.
Após contacto com o Vendedor e lhe serem dadas as instruções de devolução, o cliente poderá enviar o artigo para a morada que lhe for indicada.
Todos os artigos são verificados à chegada e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que cumpram as condições de devolução.
O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar artigos que não respeitem as condições de devolução.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, o Vendedor agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, desde que seja na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
No caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método normal), sem demora injustificada e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Vendedor for informado da decisão do Cliente de resolução do contrato.
Com vista a uma maior agilidade no processo de reembolso, no caso de pagamentos efetuados através de Cartão de Crédito ou Multibanco, é necessário fornecer um NIB/IBAN, sendo o reembolso efetuado através deste meio.
Se o cliente pretender outra forma de reembolso, deverá contactar o Vendedor no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data em que informou da sua decisão de resolução do contrato.
A LUSOCRAFTS® informa que o reembolso só será efetuado após verificação do estado do produto.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até à entrega dos artigos, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas após a conclusão da mesma, implica o seu cancelamento automático.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (e respetivas alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativos ao comércio eletrónico, a LUSOCRFATS® reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros de programação ou algum defeito de funcionamento nos computadores da LUSOCRAFTS®, assim como, no caso da proposta contratual chegar ao seu destino deformada e o erro ter efeito sobre algum elemento essencial do contrato.
13.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site www.lusocrafts.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos de Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a LUSOCRAFTS® informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
14.RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços devido a contratos de compra ou prestação de serviços, este pode resolver o litígio através de uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Para mais informações aceda ao link.
Os presentes Termos de Utilização foram atualizadas em 18 de março 2024.